Trocas e devoluções

Numa compra online de um livro físico, o consumidor pode, em regra, comunicar que pretende resolver o contrato sem indicar motivo até 14 dias após receber o bem. Se os bens da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da receção do último bem.

A decisão deve ser comunicada por uma declaração inequívoca antes do fim do prazo. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigado a fazê-lo.

Depois de comunicar a livre resolução, dispõe de mais 14 dias para enviar ou entregar o bem. Pode examiná-lo com o cuidado que seria permitido numa loja. Se o manuseamento exceder o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem, pode ser responsável pela desvalorização resultante.

O custo direto da devolução cabe ao consumidor apenas quando essa obrigação lhe tiver sido comunicada antes da compra, salvo se o vendedor tiver assumido o custo. Não é exigida, como condição geral para exercer este direito, a embalagem original ou a ausência absoluta de sinais de inspeção.

O vendedor deve reembolsar os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias após ser informado da decisão de livre resolução. O reembolso inclui o custo da entrega padrão inicialmente proposta, mas não um suplemento pago por uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo consumidor. Salvo acordo expresso em contrário, é usado o mesmo meio de pagamento, sem custos adicionais para o consumidor.

Se o vendedor não se oferecer para recolher o bem, pode reter o reembolso até receber o artigo ou até receber prova de que foi enviado, conforme o que acontecer primeiro.

Um livro físico comum não fica excluído do direito de livre resolução apenas por ser um livro. As exceções previstas na lei, como bens feitos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, só se aplicam quando as características concretas do produto as preencham e forem comunicadas antes da compra.

Pode comunicar a decisão com uma mensagem que identifique a encomenda e diga: «Venho comunicar a livre resolução do contrato de compra do artigo [identificação do artigo], recebido em [data].» Indique o seu nome e os dados necessários para localizar a encomenda.

Estes casos são distintos da livre resolução. Na venda de bens móveis novos, o vendedor responde por faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos após a entrega. Consoante a situação e as condições legais, o consumidor pode ter direito à reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, sem encargos indevidos.